CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA: OPÇÃO AO ARRENDAMENTO

Contrato de Parceria Agrícola: Opção ao Arrendamento

Costumeiramente, no meio agrário, havia a formalização de contratos de arrendamento de área, o qual pode ser definido como um contrato de cessão entre duas partes, no qual o proprietário repassa seu bem para outra pessoa utilizar, mediante o pagamento de remuneração. este contrato se assemelha ao contrato de locação, e por essa questão, detêm uma carga tributária alta aos envolvidos.

Sendo assim, criou-se um caminho facilitador aos envolvidos neste tipo de contrato, qual seja, o contrato de parceria agrícola.

Neste tipo de contrato, costuma-se solicitar ao proprietário da área, a abertura de Cadastro de Produtor Rural, para que este parceiro-proprietário ceda ao parceiro-produtor o uso da terra, compartilhando não só os frutos da colheita ou da venda dos animais, mas também os riscos do caso fortuito e da força maior.

Portanto, ao invés da remuneração ser em aluguel, será de compra e venda de produto, com a finalidade de exploração do terreno.

Desta feita, o faturamento do arrendamento não será mensal e sim, anual, isto é, ao fim de cada ano, o faturamento será confeccionado em porcentagem do valor do período, sendo esta porcentagem, a base de cálculo presumida para cálculo do tributo, fazendo com que a tributação seja bem menor.

Por fim, na prática, caso o produtor produza menos do que lhe foi pago, terá que abater no plano seguinte, não podendo ultrapassar o período de 10 anos. Caso a remuneração, durante esse período, seja maior, terá que devolver o valor excedido, se for menor, receberá um bônus.