GOVERNO FEDERAL INSTITUIU A “CARTEIRA VERDE E AMARELA” PARA JOVENS.

Governo Federal instituiu a “carteira verde e amarela” para jovens.

A medida visa a criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Deverão ser criados novos postos de trabalho para esta modalidade.
O prazo de contratação, deverá ser celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, a critério do empregador. As empresas que adotarem este tipo de contrato, terão isentas sobre a folha de pagamentos dos contratados a contribuição previdenciária de 20% destinada à Seguridade Social. Além disso, a MP prevê que nesta modalidade, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS será de 2% – e não 8% – , independentemente do valor da remuneração.
A norma tem disposições sobre Gorjetas, alimentação, trabalho aos sábados em bancos, rescisão contratual, entre outros.

Confirma a íntegra no link abaixo: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-905-de-11-de-novembro-de-2019-227385273